Uma sociedade empresarial se forma a partir da união de duas ou mais pessoas com o objetivo em comum de exercer uma atividade econômica, podendo existir mais de um modelo societário.
Ter um sócio com interesses iguais ou parecidos com os seus pode ser um passo importante para a abertura de um negócio de sucesso, já que o processo envolve colaboração e dedicação pela causa, uma vez que empreender não é uma tarefa fácil.
Esse processo é possível para Microempresas (ME), que têm a possibilidade de ter uma sociedade e impulsionar os seus negócios com mais parcerias que se identificam com o propósito da organização.
Mas para que essa jornada de empreendedorismo se torne real, além de identificar sócios dispostos a fazer a empresa acontecer, é necessário encarar uma série de trâmites e tomar decisões importantes para estabelecer questões fundamentais como o modelo de negócios, modelo tributário e outros questionamentos indispensáveis para que tudo tenha êxito dentro do que pede a legislação brasileira.
Para te ajudar nesse processo, dedicamos o conteúdo de hoje ao tema sociedade empresarial e trouxemos todas as informações que você precisa para conhecer os tipos de sociedade, como eles funcionam e como optar pelo modelo mais adequado para a abertura do seu negócio ou para atualizar os dados com a inclusão dos sócios.
Boa leitura!
O que é uma sociedade empresarial?
Uma sociedade empresarial é constituída por duas ou mais pessoas unidas em algum tipo de sociedade para a realização de uma atividade organizacional, distribuindo tarefas e responsabilidades jurídicas conforme o que é estabelecido no início dessa trajetória.
Ainda que a definição seja de fácil compreensão, há diferentes possibilidades de relações societárias e pontos diversos que tornam a iniciativa mais complexa o bastante para requerer um planejamento eficiente, pesquisas e suporte contábil para ajudar na tomada de decisões.
E pensando nesse ponto, muitas organizações optam pelo serviço de contabilidade online, que fornece todo o suporte contábil necessário que uma empresa necessita com a possibilidade de qualquer lugar do mundo, sendo mais fácil e com menos trâmites que os serviços tradicionais.
Como funciona uma sociedade empresarial?
Cada sócio que faz parte da empresa se responsabiliza por algo importante, seja contribuindo com a sua experiência no setor ou pela necessidade de ter um responsável para uma finalidade específica.
Um fator importante relacionado com os tipos de sociedade empresarial é que as parcerias não são precisamente igualitárias. Por isso, as empresas são divididas em porcentagens diferentes, e quem tem a maior parte é considerado o sócio-proprietário ou nomeado com termos semelhantes.
Isso significa também que existem diferentes proporções relacionadas às responsabilidades e lucratividade do negócio. Por isso, todos esses pontos devem ser elencados tão logo a sociedade inicie.
É importante que uma avaliação seja feita considerando um documento fundamental nesse processo: o contrato social. Esse é um dos documentos mais relevantes de uma empresa, por conter informações essenciais sobre ela e por isso faz parte de qualquer natureza jurídica.
Quais são os tipos de sociedade empresarial existentes?
Existem diversos tipos de sociedade empresarial e cada um determina essa relação com tipos variados de participação.
Neste post, listamos os principais tipos de sociedade empresarial no mercado, possibilitando o entendimento de cada um deles e ajudando na tomada de decisões importantes na jornada do empreendedor. Confira a seguir!
1. Sociedade Simples
Uma empresa de sociedade simples é formada por prestadores de serviços, ou seja, por profissionais que têm a sua profissão como atividade principal no mercado ou que apenas a executa na organização.
De maneira geral, esse tipo de sociedade requer um registro de classe para ser iniciado, como por exemplo o CREA, que habilita as atividades dos corretores de imóveis.
Para normalizar a sociedade simples não é preciso registrá-la na Junta Comercial, é fundamental haver o registro no Cartório e Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
2. Sociedade Limitada
A sociedade limitada engloba uma empresa que possui o capital investido de todos os seus sócios, podendo ser constituída pelo total de pessoas que achar necessário, e até mesmo outras organizações (pessoas jurídicas) em casos específicos.
Para estruturar essa relação, um dos sócios deve ser constituído como o administrador da empresa, respondendo legalmente pela função no contrato social do negócio.
A sociedade limitada tem diversas obrigações, como o registro na Junta Comercial e na sua razão social deve conter a sigla LTDA (limitada).
3. Sociedade em Nome Coletivo
Neste tipo de sociedade estão as empresas onde todos os membros são responsáveis pelas dívidas do negócio, ou seja, são “solidários” com a causa da marca. Dessa forma, uma dívida na empresa deve afetar diretamente o espólio pessoal dos sócios.
Por causa dessa particularidade, o Art.1039 do Código Civil possibilita que a sociedade em nome coletivo seja constituída apenas por pessoas físicas, e essas atribuições coletivas podem ser limitadas no contrato social da organização.
4. Sociedade em Comandita Simples
A sociedade em comandita simples é de aplicação limitada e divide as partes societárias em duas classificações: os comanditários e os comanditados; que cuidam do capital social da empresa, com a diferença na participação gerencial.
Os comanditários não integram o quadro administrativo da empresa, já os comanditados podem exercer qualquer função na administração do negócio.
A razão social da sociedade em comandita simples envolve apenas os sócios comanditados e todas essas informações devem estar registradas no contrato social da empresa.
5. Sociedade Comandita por Ações
A sociedade comandita por ações tem seu capital distribuído em cotas. Ao contrário de uma sociedade anônima, que também é dividida da mesma forma, neste formato societário apenas os sócios administradores que ocupam cargos de diretores terão as suas responsabilidades limitadas.
Não há segurança do capital dos sócios em caso de falecimento, exceto se o capital da empresa estiver zerado. Para algum membro deixar a sociedade, é necessário que a maioria dos sócios apoie a decisão.
6. Sociedade Anônima
Essa sociedade é uma das mais populares no Brasil, sendo formada por dois ou mais sócios, com o intuito de acúmulo de capital.
O capital social da sociedade anônima é distribuído por cotas, podendo existir em dois tipos: abertas, onde ações estarão disponíveis na Bolsa de Valores e as fechadas que não viabilizam a prática.
É apontado como o modelo mais indicado para cenários complexos e mais específicos, deixando a sociedade limitada para situações mais recorrentes e simples.
7. Sociedade Cooperativa
Essa sociedade pode ser dividida em três tipos:
- singulares – formadas somente por pessoas físicas, com a possibilidade de exceção;
- federações cooperativas – constituídas por pelo menos três federações cooperativas singulares, com possibilidade de exceção para membros individuais;
- confederações cooperativas – compostas por 3 ou mais confederações cooperativas.
Até 2003, só era permitido fazer parte de uma cooperativa sob caráter de reunião com a participação mínima de 20 pessoas para a sua abertura, o que foi anulado pela Lei 10.406/2022.
8. Sociedade em Conta de Participação
Esta sociedade pode ter a participação de duas ou mais pessoas sob a determinação de que pelo menos uma delas seja comerciante, sem registro de firma social e com o intuito de obter lucro em atividades específicas no segmento comercial.
O maior benefício da sociedade em conta de participação é a ausência de burocracias, normalmente exigida em outros casos, contribuindo para o propósito específico de interesse comum das partes, além de um prazo determinado para o encerramento das atividades.
9. Sociedade de Advogados
Ao contrário dos outros tipos, a sociedade de advogados é aplicada de maneira diferente, com a participação de profissionais credenciados para exercer a função na formação de uma sociedade simples ou uma sociedade unipessoal (SUA).
O advogado que participa de uma sociedade não pode fazer parte de outras, e as leis preveem que o nome da sociedade faça menção a um dos sócios.
Atualizações Legislativas e Tendências para as Sociedades Empresariais
Em 2024, o Brasil implementou mudanças significativas em suas leis corporativas e fiscais, afetando a operação e tributação das empresas. Estas mudanças são cruciais para quem está considerando formar ou operar uma entidade empresarial no Brasil.
Reformas na Lei Tributária
Uma grande reforma é a introdução de uma nova lei de preços de transferência, que entrou em vigor a partir de 1º de janeiro de 2024. Esta lei traz mudanças significativas na tributação de transações financeiras internacionais, como empréstimos entre empresas do mesmo grupo e pagamentos de royalties.
A nova lei inclui uma abordagem mais abrangente para o cálculo e relatório dessas transações, podendo afetar a maneira como as empresas gerenciam suas finanças internacionais.
Governança Corporativa e Flexibilidade Operacional
Alterações recentes na lei corporativa brasileira simplificaram vários aspectos da governança e operações corporativas. Isso inclui mudanças nas regras para convocação de assembleias de acionistas e redução da carga de papelada para corporações não públicas.
Notavelmente, registros digitais foram permitidos para documentação corporativa obrigatória, e o processo para empresas abrirem capital foi facilitado, especialmente para empresas com receita bruta anual inferior a R$ 500 milhões.
Incentivos e Ajustes na Tributação
O governo brasileiro introduziu novas regras para incentivar a divulgação voluntária de passivos fiscais federais, oferecendo alívio de penalidades e juros para contribuintes em conformidade.
Além disso, ajustes foram feitos no cálculo do Juros sobre Capital Próprio (JCP), afetando os montantes distribuíveis de JCP a partir de 2024. Essas mudanças influenciarão como as empresas planejam suas estratégias fiscais e divulgações financeiras.
Essas reformas refletem os esforços do Brasil para modernizar seu ambiente de negócios, tornando-o mais atraente para investidores nacionais e internacionais. Entender e se adaptar a essas mudanças é crucial para que as empresas permaneçam em conformidade e competitivas no mercado brasileiro.
Conclusão
Os tipos de sociedade empresarial permitem normalizar os direitos e deveres de quem participa delas.
No conteúdo de hoje você conheceu os principais tipos e entendeu sobre o funcionamento de cada uma delas, além de saber qual é a mais adequada para o seu modelo de negócios.
Para acertar na escolha da sociedade empresarial da sua organização, conte com a experiência de uma consultoria presente há mais de 14 anos no mercado.
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