Abrir CNPJ Simples Nacional no Rio de Janeiro: tudo o que você precisa saber em 2025

O Rio de Janeiro, conhecido mundialmente por suas praias deslumbrantes, paisagens icônicas e cultura vibrante, também é um cenário promissor para empreendedores que buscam transformar suas ideias em negócios de sucesso.

No entanto, iniciar uma empresa na “Cidade Maravilhosa” requer mais do que apenas inspiração e motivação: exige conhecimento dos procedimentos legais e burocráticos necessários para operar de forma segura e eficiente.

Neste guia, vamos explorar passo a passo como abrir um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) pelo Simples Nacional no Rio de Janeiro, um dos primeiros e mais importantes passos para quem deseja empreender na cidade.

Desde a pesquisa inicial até a obtenção das licenças necessárias, você encontrará informações detalhadas, custos aproximados, prazos e orientações práticas que vão ajudar a navegar pelo processo de abertura de empresa com confiança e segurança.

O que é Simples Nacional? 

O Simples Nacional é um regime tributário simplificado criado pelo governo brasileiro para facilitar a vida dos pequenos empresários.

Ele unifica diversos impostos em uma única guia de pagamento (DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional), simplificando a arrecadação e reduzindo a carga tributária para empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.

Entre os tributos incluídos no regime estão:

• ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)
• ISS (Imposto sobre Serviços)
• IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica)
• CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)
• PIS/PASEP
• COFINS
• INSS Patronal

Além da simplificação, o regime oferece vantagens como:

• Redução da burocracia (menos obrigações acessórias)
• Possibilidade de parcelamento de débitos fiscais
• Alíquotas reduzidas em comparação a outros regimes
• Maior competitividade para pequenas empresas

Para aderir, a empresa precisa cumprir requisitos: não ter débitos tributários em aberto, respeitar o limite de faturamento e exercer atividade permitida pelo regime.

Por que abrir empresa no Rio de Janeiro via Simples Nacional?

Abrir uma empresa no Rio de Janeiro traz vantagens únicas. A cidade conta com polos de negócios em setores como turismo, gastronomia, tecnologia e economia criativa, todos em expansão e que se beneficiam da simplificação tributária do Simples Nacional.

Além disso:

• É possível emitir notas fiscais com agilidade, ampliando oportunidades de negócios.
• Empresas formalizadas conseguem acesso a crédito e participação em licitações públicas.
• A formalização transmite credibilidade para clientes e fornecedores.

Quem pode aderir ao Simples Nacional no RJ

Para aderir ao Simples Nacional, a empresa precisa se enquadrar em alguns critérios. O primeiro deles é o limite de faturamento, que não pode ultrapassar R$ 4,8 milhões por ano.

Também é necessário que o CNAE escolhido esteja na lista de atividades permitidas pelo regime. Empresas com débitos tributários em aberto ou sócios que participem de negócios em regimes incompatíveis, como o Lucro Real, não conseguem adesão.

Por isso, antes de iniciar o processo, é essencial contar com o apoio de um contador que possa analisar se o Simples Nacional é realmente a melhor opção para o seu negócio e se todos os requisitos estão sendo cumpridos.

Passo a passo para abrir um CNPJ Simples Nacional 

1. Pesquisa e planejamento

Antes de iniciar o processo de abertura do CNPJ, é importante fazer uma pesquisa detalhada sobre o tipo de negócio que você deseja abrir. Isso inclui estudar o mercado, identificar concorrentes, definir seu público-alvo e elaborar um plano de negócios sólido.

2. Escolha do regime tributário

No Brasil, existem diversos regimes tributários, como Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Para pequenas e médias empresas, o Simples Nacional geralmente é a opção mais vantajosa devido à sua simplicidade e menor carga tributária. 

Você pode simular a tributação em cada regime para fazer a melhor escolha para o seu negócio.

3. Documentação necessária

Antes de abrir o CNPJ, é preciso reunir toda a documentação necessária. Os documentos básicos incluem:

• Documento de Identificação (RG e CPF) dos sócios;
• Comprovante de Endereço dos sócios e do estabelecimento comercial;
• Contrato Social ou Requerimento de Empresário Individual;
• Formulário de Cadastro Nacional preenchido no site da Receita Federal.

4. Registro na Junta Comercial

Se sua empresa for uma sociedade limitada (Ltda) ou uma empresa individual de responsabilidade limitada (Eireli), é necessário registrar o contrato social na Junta Comercial do Rio de Janeiro. Esse registro é essencial para formalizar a constituição da empresa perante o Estado.

5. Inscrição na Receita Federal

Após o registro na Junta Comercial, você deve acessar o site da Receita Federal e preencher o formulário de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Este formulário solicitará informações sobre a empresa, como atividade econômica, endereço, regime tributário, entre outros.

6. Obtenção do CNPJ e Inscrição Estadual/Municipal

Após o envio do formulário, a Receita Federal irá analisar os dados e, se estiver tudo correto, emitirá o CNPJ da sua empresa. Em seguida, é necessário obter a Inscrição Estadual (IE) e, se aplicável, a Inscrição Municipal (IM), junto aos órgãos estaduais e municipais responsáveis.

7. Licenças e alvarás

Dependendo do tipo de atividade da sua empresa, pode ser necessário obter licenças e alvarás específicos dos órgãos municipais, estaduais ou federais. Isso inclui licenças sanitárias, ambientais, de funcionamento, entre outras.

8. Regularização periódica

Após a abertura do CNPJ, é importante manter a empresa regularizada perante os órgãos competentes. Isso inclui o pagamento de impostos e contribuições, a entrega de declarações obrigatórias e a atualização de dados cadastrais.

Principais erros ao abrir empresa no RJ

Um dos erros mais comuns de quem está começando é não realizar a consulta prévia de local antes de registrar a empresa.

Outro equívoco recorrente é escolher um CNAE inadequado, que não se enquadra no Simples Nacional ou que não corresponde à atividade real da empresa.

Também é comum subestimar os custos adicionais, como o certificado digital e o alvará, ou tentar abrir a empresa sem a orientação de um contador, o que pode gerar problemas futuros com a Receita Federal e com os órgãos municipais.

MEI ou CNPJ pelo Simples Nacional?

Uma dúvida frequente é sobre a diferença entre abrir empresa como MEI ou optar pelo Simples Nacional. O MEI é indicado para quem fatura até R$ 144 mil por ano, tem atividades limitadas e pode contratar apenas um funcionário.

Já o CNPJ no Simples Nacional permite faturar mais, escolher entre uma maior variedade de CNAEs e estruturar a empresa de forma mais profissional. Para quem pretende crescer e expandir, o CNPJ no Simples Nacional costuma ser a escolha mais estratégica.

Quanto tempo demora para abrir empresa no RJ?

O prazo para abertura de empresa no Rio de Janeiro varia conforme a atividade e a agilidade dos órgãos públicos.

A consulta prévia de local pode levar alguns dias, enquanto o registro na JUCERJA e o pedido de CNPJ costumam ser concluídos em até uma semana, desde que os documentos estejam corretos.

Já a emissão do alvará pode levar de alguns dias a algumas semanas, dependendo da demanda da Prefeitura. No geral, com o suporte de profissionais, o processo pode ser concluído em poucas semanas.

Conclusão

Abrir um CNPJ pelo Simples Nacional no Rio de Janeiro pode parecer um processo complicado, mas com o devido planejamento e organização, é totalmente viável. 

Seguindo este guia passo a passo e buscando orientação de profissionais especializados,como a do Grupo Epicus, você poderá iniciar sua jornada empreendedora de forma segura e legalizada.

Lembre-se sempre de buscar auxílio de profissionais contábeis e jurídicos para garantir que todo o processo seja feito corretamente e dentro da legislação vigente. Com determinação e dedicação, você estará mais próximo de alcançar o sucesso com o seu negócio no Rio de Janeiro.

Perguntas Frequentes sobre Simples Nacional