Você sabe qual é o regime tributário ideal para a sua empresa? Se ainda não sabe, é necessário descobrir o quanto antes. Afinal, todo empreendedor deve manter em dia as suas obrigações perante os órgãos governamentais para evitar transtornos.
O maior desafio para atingir essa meta está na dificuldade em manter a organização de todas as responsabilidades fiscais e tributárias. Por isso, é essencial saber como funcionam os impostos e os regimes de tributação e quais as suas principais obrigações. Afinal, isso também depende o bom funcionamento do seu negócio.
Sabendo da relevância desse tema, preparamos este conteúdo para tirar todas as suas dúvidas a respeito do regime tributário. Você conhecerá os principais tipos e como escolher o mais adequado para a sua empresa.
Boa leitura!
Quais são os tipos de regime tributário?
Como já é do seu conhecimento, o regime tributário determina como será feita a cobrança de impostos de uma empresa.
Ele é definido a partir de fatores específicos, como por exemplo, o montante arrecadado pelo negócio, o tipo de atividade exercida, o porte, entre outros.
Atualmente, os regimes tributários mais utilizados no Brasil são o Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. A seguir, veja como cada um deles funciona.
Simples Nacional
O Simples Nacional é considerado o regime tributário mais benéfico para as empresas que se enquadram nele, já que o modelo oferece alíquotas atrativas além de otimizar a agenda tributária do empreendedor, reunindo os seguintes tributos:
- PIS;
- IPI;
- Cofins;
- CSLL;
- ICMS;
- ISS;
- Imposto de Renda de Pessoa Jurídica;
- INSS Patronal.
A adesão ao Simples Nacional depende do cumprimento das seguintes obrigações:
- Possuir faturamento anual de até R$ 4,8 milhões;
- Fazer o controle adequado do livro caixa e do livro razão, além do envio da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) e Sintegra/SPED;
- Não creditar impostos na entrada de mercadorias;
- Não destacar impostos de Notas Fiscais Eletrônicas, exceto para casos específicos da legislação (CSOSN 101,201,90).
Neste regime tributário, os profissionais autônomos ainda podem trabalhar como MEI (Microempreendedores Individuais). Nesse caso, basta uma única guia, chamada de DAS para responder por todas as obrigações mensais de impostos.
Para isso, é necessário que o limite de faturamento do empreendedor seja de até R$ 81.000,00. Também fica proibida a sua participação como titular ou sócio em outro negócio. Quem escolhe o MEI pode ter um emprego que receba um salário mínimo ou o piso da categoria.
As atividades permitidas são estabelecidas pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN, Anexo XIII da Resolução CGSN n. 94/2011)
Lucro Presumido
Empresas com faturamento anual que não ultrapasse R$ 78 milhões podem aderir a este regime tributário. Nele, também há a otimização de impostos, como o CSLL e o IRPJ pagos a cada trimestre.
A incidência dos tributos tem como base os valores estabelecidos pela Receita Federal. No Imposto de Renda, as alíquotas são de 15% a 25% sobre o faturamento, enquanto o CSLL é de 9%.
Além do limite estabelecido para o faturamento, as obrigações do Lucro Presumido também abrangem:
- Envio do SPED ICMS-IPI, PIS-Cofins;
- Possibilidade de crédito apenas para o cms (e o IPI, quando for o caso).
Lucro Real
Para finalizar, o Lucro Real é o regime tributário onde a apuração é realizada sobre os lucros reais da empresa.
Em outras palavras, o cálculo é realizado sobre o total das receitas retiradas dos custos e das despesas (responsável por definir o lucro real do período apurado).
O cálculo pode ser feito trimestral ou anualmente. Além disso, as alíquotas são as mesmas do Lucro Presumido. Inclusive, qualquer empresa pode optar pelo Lucro Real, se cumprir a exigência de enquadramento quando o faturamento anual ultrapassar R$ 78 milhões.
Além disso, há outras obrigações a cumprir, como por exemplo:
- Envio do SPED Icms-IPI, ECD, Pis-Cofins Contábil, e-Social, além de outras obrigações;
- Possibilidade de crédito para o Icms (e o IPI, quando for o caso).
Como escolher o regime tributário ideal para o seu negócio
É indispensável saber qual o modelo de regime tributário é o mais adequado para a sua empresa. Afinal, irregularidades serão evitadas, pagamento de impostos desnecessário, além de gastos fora do previsto.
Como vimos, o único regime tributário que aceita o enquadramento de qualquer tipo de empresa é o Lucro Real. Porém, apesar dessa abrangência, é o tipo que possui a tributação mais complicada.
É preciso muita atenção para otimizar a sua agenda tributária, já que há algumas restrições para optar pelo Lucro Presumido e outras para se beneficiar por meio do Simples Nacional.
Seja para iniciar o seu negócio ou mudar o seu regime tributário, é essencial redobrar a atenção em diversos aspectos. E isso ultrapassa todas as obrigatoriedades apresentadas, uma vez que há fatores que estabelecem qual é a melhor opção e a mais segura para o cenário da sua empresa.
Antes de tomar qualquer iniciativa, é preciso ter um controle completo e entender cada detalhe sobre o cenário fiscal e tributário do seu negócio. Isso é possível por meio de um planejamento tributário, que te ajudará a definir em qual regime tributário a sua empresa se enquadra.
Além disso, o planejamento ajuda na compreensão do peso dos tributos sobre o lucro da empresa, a precificação mais adequada e visão macro sobre os custos da empresa.
Confira o passo a passo para elaborar o planejamento tributário:
1. Colete os dados
Neste primeiro passo, é imprescindível ter todos os dados da empresa em mãos, como:
- tamanho e estrutura da empresa;
- atual regime tributário;
- atividades exercidas pelo negócio;
- atividades operacionais administrativas, contábeis e financeiras.
É importante levar em consideração os tipos de produtos e/ou serviços oferecidos, uma vez que impacta diretamente na tributação.
2. Avaliação da natureza jurídica e enquadramento
A natureza jurídica de uma empresa é o que define a estrutura do negócio. Ou seja, é ela quem estabelece normas, deveres a cumprir pelos sócios, bem como os direitos que eles possuem.
Existem 25 tipos de natureza jurídica e enquadramentos, que podem ser Sociedades Anônimas, Mistas e Limitadas, MEI, Microempresas e Cooperativas.
É fundamental conhecer as categorias e o tipo de negócio que a sua empresa irá fazer. Assim, você compreenderá exatamente qual a melhor natureza jurídica para a sua organização.
3. Pesquisa e escolha do Regime Tributário
É chegada a hora de escolher o regime tributário ideal para o seu negócio. Essa escolha deve ser feita considerando os três tipos aplicados no país, explicados no início do texto.
É preciso ter muita atenção neste momento, já que a escolha do regime tributário é um dos pontos mais importantes do planejamento tributário da sua empresa.
4. Desenvolvimento do planejamento tributário
Todo cuidado é pouco na hora de analisar os tributos que refletem sobre o seu negócio em relação aos produtos e serviços comercializados, além da natureza jurídica e regime tributário escolhido.
Além disso, é essencial avaliar se o total de impostos pagos afetarão a lucratividade do negócio quando comparado às despesas com compras, vendas e outras transações.
Após uma análise completa de todos esses pontos, levantar as informações necessárias e desenvolver um planejamento tributário bem estruturado com metas e prazos, é hora de pensar na abertura do negócio.
É importante ressaltar a necessidade de revisar o planejamento tributário ocasionalmente, já que ajustes podem ser necessários conforme o crescimento da empresa, mantendo o seu negócio livre de transtornos.
Conclusão
Como você viu, há alguns critérios que definem qual o melhor regime tributário para o seu negócio. Além disso, alguns cuidados precisam ser tomados para garantir o cumprimento das obrigações para não ficar no prejuízo.
Não precisa se preocupar em dar conta de tudo isso, principalmente se você não tem conhecimento e experiência na área. Conte com a ajuda de quem entende do assunto e está no mercado há 14 anos ajudando empreendedores a transformar seus negócios em verdadeiros cases de sucesso. Fale com um especialista e saiba como o Grupo Epicus Outlier pode ajudar a encontrar o melhor regime tributário para o seu negócio.
