O compliance nas empresas é uma prática que pode ser aplicada tanto em instituições públicas quanto privadas, alinhando as condutas das empresas às leis e normas existentes. Seu objetivo é agregar valor ao negócio.
A popularização do compliance no Brasil ocorreu após a aprovação da Lei Anticorrupção (Lei n.º 12.846/13), estabelecendo mais rigidez para as empresas públicas e privadas no que diz respeito às leis.
Porém, o termo vem ganhando cada vez mais espaço nas empresas, sendo considerado um dos fatores principais em marcas de sucesso.
Ele afeta diretamente a gestão de um negócio, garantindo a transparência nos processos internos das organizações.
Mesmo assim, o termo confunde muitos profissionais quanto ao seu significado, ao que ele abrange e qual a sua relevância para a manutenção e segurança da organização.
Pensando nisso, preparamos um conteúdo para esclarecer os principais pontos e as vantagens de aplicar o compliance na sua empresa.
Boa leitura!
O que é compliance?
A palavra compliance vem do termo inglês “to comply”, que em português significa “estar de acordo” ou “estar em conformidade”.
Nas empresas, o seu significado tem conexão com a habilidade de liderar grandes grupos de pessoas conduzindo-as a determinados padrões de comportamento. Em outras palavras, significa que você tem um grupo extenso de subordinados que precisam obedecer a regras específicas, podendo ser internas ou externas.
As regras internas podem ser as normas da empresa e as externas são as regulamentações departamentais e leis federais, estaduais e municipais, sobre a atividade da organização.
O compliance nas empresas é o ato de estar em acordo com leis específicas, normas e regras, sejam para leis federais ou para políticas corporativas.
Nas organizações, a sua aplicação está diretamente relacionada com as normas, as diretrizes e as leis que direcionam a sua atuação.
Isso significa que cumprir com os deveres legais, seguir os trâmites corretos para a formalização e abertura do negócio, já caracteriza uma ação de conformidade.
Porém, o compliance não se restringe a esses pontos: para uma empresa, estar em compliance significa cumprir suas obrigações legais. Além disso, significa garantir a saúde, a segurança e o bem-estar dos envolvidos nos processos.
Dessa forma, é possível definir uma cultura organizacional eficiente no que diz respeito às burocracias, criando oportunidades para um crescimento mais sustentável.
Adotar o compliance na organização também ajuda na redução de custos, já que é uma maneira de prevenir problemas capazes de impactar a administração da empresa, gerando multas, punições ou publicidade negativa.
Qual o papel do compliance nas empresas?
O compliance nas empresas serve como fundamento para a elaboração de um plano de ação relacionado às políticas e diretrizes que incidem sobre a sua atividade.
Para as empresas brasileiras, estar em conformidade fiscal e tributária é um grande desafio, já que o sistema tributário do país é visto como um dos mais complexos do mundo, aumentando ainda mais a relevância do compliance nas organizações.
Ele assegura que as empresas tenham uma governança corporativa eficiente, com uma estrutura de normas, regulamentos e práticas que estabelecem o seu modo de trabalho.
Dessa forma, o compliance nas empresas permite garantir que a lei seja cumprida de forma responsável, justa e transparente.
Quais são os tipos de compliance?
Numa organização há diferentes tipos de compliance que devem ser cumpridos. Conheça quais são os tipos:
Compliance Empresarial
Está relacionado com as políticas internas da empresa, como as normas e legislações internas que direcionam a sua atuação no mercado.
Compliance Tributário
Tem relação direta com práticas que evitam isenções, subsídios e a disponibilidade de benefícios considerados irregulares do ponto de vista da legislação.
Compliance Trabalhista
Esse tipo de compliance está relacionado à conformidade, deveres, responsabilidades e obrigações no relacionamento com os colaboradores da empresa.
É preciso garantir que a postura do empregador esteja conforme o que pede a lei, já que diminui os índices de turnover (rotatividade) e, em alguns casos, evita ações trabalhistas que podem custar caro aos cofres da empresa.
Compliance Ambiental
O compliance ambiental está relacionado ao compromisso da organização em cumprir as leis que protegem o meio ambiente, evitando encargos ou penalidades maiores.
Além disso, é recomendado que a própria empresa determine procedimentos e um planejamento visando a redução de impactos da sua atividade na natureza.
É um compromisso visto com bons olhos pela sociedade em geral, transformando a empresa num exemplo a seguir.
Compliance Fiscal
O compliance fiscal se refere aos recursos de organização que a empresa exige em seus processos, para lidar com todas as legislações fiscais brasileiras.
Isso significa que a equipe responsável deve ficar atenta às atualizações legais e instruções normativas. O mesmo vale para a emissão de documentos e arquivos solicitados pelo Fisco.
Compliance Digital
A conformidade digital tem relação com a maneira como as informações e os dados são administrados na empresa.
Isso significa que todos os processos devem ser feitos com transparência e honestidade, bem como o compromisso de proteger a integridade das informações do seu público.
Para isso, é necessário entender a aplicação da LGPD e sua atuação, fazendo com que a empresa cumpra todas as exigências impostas.
A LGPD possui critérios mais rígidos para o gerenciamento, armazenamento e utilização de dados de pessoas conectadas com a sua organização, sejam colaboradores, clientes ou fornecedores.
Compliance Jurídico
O compliance legal tem relação direta com a orientação que as empresas recebem dos seus advogados para cumprir todas as leis cabíveis.
A principal responsabilidade do time jurídico é garantir que todas as atividades sejam realizadas respeitando os limites da lei, e que qualquer iniciativa da organização não simboliza um risco de descumprimento ou fraude.
Quais as principais vantagens do compliance nas empresas?
Além de assegurar a conformidade em relação às normas e as leis, o compliance nas empresas também promove o alinhamento das práticas da organização com todos os seus valores e a sua missão.
A seguir, confira as principais vantagens de aplicar o compliance no seu negócio:
1. Confiança
Um programa de compliance nas empresas torna o mercado ainda mais confiável, os órgãos reguladores e também os clientes em suas atividades econômicas.
É uma forma de definir um padrão de qualidade para os processos internos, de modo que a sua organização esteja sempre acima de qualquer suspeita.
E obviamente, o compliance agrega mais transparência para cada iniciativa, tornando a fiscalização mais simples.
2. Produtividade
Iniciativas e investimentos em compliance deixam a sua equipe muito mais produtiva, enfrentando as burocracias de qualquer departamento.
Um bom exemplo a ser ilustrado é a documentação que transpassa toda a empresa, circulando por toda a estrutura corporativa. É necessário ter o controle de todos esses pontos, priorizando a organização e assinatura de todos os arquivos.
Adotar uma solução que unifique o armazenamento desses documentos auxilia na produtividade da equipe, transformando-se na única forma de acesso aos documentos.
O mesmo vale para as assinaturas eletrônicas, que reduz todo o tempo investido nas assinaturas manuais e demais trâmites para garantir o processo, desde a coleta das assinaturas até o envio dos arquivos.
3. Efetividade
Tudo isso colabora para um trabalho mais eficiente, não somente relacionado aos compromissos legais, mas também com seus próprios processos internos.
É um importante passo para oferecer um atendimento com mais qualidade, aumentando a satisfação dos clientes.
4. Integridade
Por último, o compliance nas empresas possibilita que a sua mantenha a máxima honestidade dos processos e documentos. Com estruturação e determinação das melhores práticas, nenhuma informação se perde e tudo o que é considerado essencial fica armazenado nos locais adequados.
Conclusão
Agora que você sabe da importância e dos principais benefícios do compliance nas empresas, é hora de integrar essa prática à sua, trazendo mais segurança, credibilidade e valor para a organização.
Se você quer garantir a conformidade da sua empresa em todos os pontos mencionados no conteúdo de hoje, conte com a experiência de quem está há 14 anos no mercado ajudando organizações a atingirem os melhores resultados.
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